• SANCIONADA LEI DE PROIBIÇÃO AO CONTROLE DE JAVALIS


    Projeto de Lei sancionado nesta quinta-feira pelo governador Márcio França desconsidera os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à atividade agropecuária causado por espécies invasoras como os Javalis

    A decisão do governador de São Paulo, Márcio França, de sancionar nesta quinta-feira o Projeto de Lei 299/2018, que impossibilita a caça de javalis como forma de manejo, representa uma grande ameaça econômica e ambiental ao Estado.

    A medida também coloca em risco o planejamento do Brasil de prevenir e erradicar a febre aftosa no País.

    A entidade repudia a decisão do governador e lamenta que representantes do poder legislativo cedam a pressões ideológicas de grupos sem compromisso com a realidade do setor e com os anseios da sociedade.

    De autoria do deputado Roberto Trípoli (PV), o PL determina que o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão mais ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais através da caça.

    A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa. A SRB já alertava sobre os riscos do projeto desde a sua aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 22 de maio deste ano.


    Os javalis são espécies exóticas, ou seja, que não pertencem à fauna brasileira. A SRB alerta que, sem um predador natural ou uma estratégia de manejo, os animais são capazes de se multiplicar de forma exponencial e ainda atacar animais silvestres, destruir espécies da flora, assorear nascentes e rios, danificar o solo, prejudicar lavouras e ainda ameaçar a saúde e a segurança de pessoas. Segundo levantamento feito pela equipe da SRB, estima-se que no Estado de São Paulo existam mais de 500 mil animais asselvajados.

    Além da possibilidade de um novo surto de febre aftosa no País, o javali pode transmitir outras doenças, como peste suína, brucelose e tuberculose. Um estudo realizado pelo Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em 2015 constatou que os javalis estão presentes em 472 municípios brasileiros. Calcula-se que, em algumas regiões, agricultores perdem de 30% a 60% das lavouras a cada safra em razão dos ataques, que também atingem rebanhos.

    A caça, única ferramenta disponível hoje para o manejo do javali, é regulamentada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama. Nestes casos, o manejo da espécie visa controlar a população de javalis, protegendo a fauna e flora, bem com as lavouras afetadas.

    A SRB enfatiza que o abate não deve ser feito com armadilhas venenosas ou qualquer método que cause sofrimento ao animal. Para a caça com arma de fogo, é necessário se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF) e prestar contas com o envio do Relatório de Manejo de Javalis trimestralmente para o Sistema Ambiental Paulista (SMA). Os manejos ocorridos em Unidade de Conservação são feitos apenas após autorização das autoridades competentes. (SRB)
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