Parlamento holandês veta acordo entre União Europeia e Mercosul devido padrões agrícolas

4 de junho de 2020

O Parlamento da Holanda aprovou na tarde desta terça-feira (2) uma moção em que se declara contrário à aprovação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O documento foi aprovado por 79 dos 150 parlamentares holandeses.

A moção considera que “os padrões agrícolas nos países do Mercosul são inferiores aos padrões europeus e que a UE não tem como impor que esses padrões sejam elevados”. Além disso, o texto argumenta que o acordo com o bloco sul-americano representa um aumento da “concorrência desleal” no setor agrícola e considera que “houve numerosas fraudes envolvendo carne brasileira destinada à exportação para a Europa”.

Em outro ponto, a resolução afirma, ainda, que o tratado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deve ser rejeitado porque “não há acordos no tratado UE-Mercosul que protejam a Amazônia ou previnam o desmatamento ilegal”.

A decisão de retirar o apoio ao acordo entre a UE e Mercosul cabe agora ao primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte.

“A rejeição do acordo coloca o governo holandês em uma posição muito difícil. Exigir que a Comissão da UE renegocie um acordo que levou vinte anos de negociações prejudicaria a reputação do governo holandês em Bruxelas e enfrentaria considerável resistência na capital da UE”, disse Raoul Leering, analista-chefe de comércio internacional do banco holandês ING, em um artigo publicado no site da instituição. “Por outro lado, evitar o constrangimento em Bruxelas, ignorando o resultado da votação no Parlamento, que é uma possibilidade para o governo, também é difícil.”

A moção aprovada pelos holandeses é semelhante a outro texto que passou pelo parlamento austríaco em setembro do ano passado, quando os deputados votaram uma moção que diz não ao acordo com os sul-americanos. Na avaliação de fontes diplomáticas ouvidas pela CNN em Brasília e em Bruxelas, a decisão pode ser revertida por uma nova votação.

Ratificação

A ratificação do acordo entre europeus e sul-americanos ainda não começou. O texto oficial do acordo ainda passa por negociações de revisão jurídica. Além disso, o tratado ainda será traduzido para todas as 24 línguas da União Europeia e, então, será submetido oficialmente para a apreciação dos parlamentos locais e do próprio Parlamento Europeu. No Brasil, o acordo também passará pelo Congresso Nacional.

De acordo com a União Europeia, o acordo traz compromissos vinculantes nas áreas de proteção ao meio ambiente, à Amazônia e aos direitos de trabalhadores. Em caso de descumprimento dessas obrigações, o tratado prevê um mecanismo de solução de controvérsias em parceria com organizações da sociedade civil, especialistas independentes e organismos internacionais.